Tablets: Senado vai analisar MP que visa reduzir preços

Aprovada na terça-feira (6) pela Câmara dos Deputados, a medida provisória que diminui a tributação sobre os tablets chega ao Senado nos próximos dias. A MP 534/11 reduz a zero o PIS Fundo contábil instituído em 1975 mediante a unificação do fundo do Programa de Integração Social (PIS) com o fundo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ambos criados em 1970. No PIS, são cadastrados os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto que os trabalhadores empregados nas repartições públicas da União, estados, municípios, suas autarquias e empresas públicas são cadastrados pelo Pasep. Desde 1988, o Fundo PIS-Pasep não conta mais com a arrecadação para contas individuais - entretanto, continuam existindo os saldos individuais preexistentes e não sacados. A Constituição alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições para o PIS e o Pasep, que passaram a ser alocados no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do programa de seguro-desemprego, do abono salarial e para financiamento de programas por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Apesar de a Lei Complementar 26/75 estabelecer a unificação do PIS e do Pasep, os dois programas têm patrimônios e agentes operadores distintos: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, respectivamente. e a Cofins Cofins Confins é a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. É paga pelas empresas por meio da alíquota de 7,6%, a partir de 2003 (antes era 3%), incidente sobre a receita ou faturamento, e destina-se exclusivamente às despesas com atividades-fim das áreas de saúde, previdência e assistência social. Foi criada pela lei Complementar 70/1991. incidentes sobre a venda de tablets produzidos no país. O governo estima que a medida - somada à anunciada redução do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação - resultará em uma queda de até 31% no preço do produto, incentivando assim o consumo e a produção nacional.

Essas iniciativas fazem parte dos acordos feitos entre o governo e as empresas do setor - com destaque para a chinesa Foxconn, que pretende fabricar o tablet Ipad, da Apple, em sua unidade de Jundiaí, no interior de São Paulo. Com a alíquota zero no PIS e na Cofins, o governo projeta uma renúncia fiscal de R$ 6 milhões ao ano, segundo a mensagem presidencial que acompanha a MP.

Texto negociado: definição de tablet

A deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) foi a relatora da MP na Câmara. E, a partir de agora, a relatoria fica com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Mas ambos já vinham negociando o texto antes de sua aprovação, com modificações, na terça-feira. Eduardo Braga se disse satisfeito com o resultado na Câmara e ressaltou que não quer promover novas alterações.

Esse texto define os tablets como "máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 cm² e inferior a 600 cm²".

De acordo com a assessoria de Eduardo Braga, a restrição da área da tela entre 140 e 600 cm² tem o objetivo de evitar que o benefício fiscal seja estendido às telas de celulares e de televisores fabricadas em outras regiões do país, "garantindo dessa forma a competitividade das indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus que fabricam esses produtos".